03/07/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 22:29

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:51

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005169-79.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

M.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE VIEIRA DA SILVA - BA62727 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 08:51

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:57

Homologada a Transação
28/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:41

Juntada de manifestação
27/05/2025 15:02

Juntada de contestação
05/05/2025 11:03

Juntada de manifestação
05/05/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:48

Juntada de manifestação
30/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:23

Juntada de petição intercorrente
27/04/2025 10:20

Juntada de laudo de perícia médica
23/04/2025 11:56

Juntada de aditamento à inicial
14/04/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
01/04/2025 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/04/2025 14:45

Juntada de Certidão de Redistribuição
31/03/2025 15:43

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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