TRF1 - 1021087-95.2021.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1021087-95.2021.4.01.3200 EXEQUENTE: FRANCIVALDA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.
INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.
Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.
Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.
Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
MANAUS, 23 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) -
08/08/2022 09:54
Conclusos para julgamento
-
06/08/2022 01:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 11:46
Juntada de contrarrazões
-
26/07/2022 21:43
Juntada de contrarrazões
-
20/07/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:01
Juntada de embargos de declaração
-
03/07/2022 22:28
Juntada de petição intercorrente
-
23/06/2022 09:57
Juntada de manifestação
-
21/06/2022 12:03
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2022 12:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/02/2022 09:53
Conclusos para julgamento
-
15/02/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 18:42
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 11:22
Juntada de manifestação
-
04/02/2022 22:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 22:12
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 22:05
Juntada de petição intercorrente
-
20/01/2022 20:19
Juntada de embargos de declaração
-
12/01/2022 14:50
Juntada de manifestação
-
11/01/2022 12:32
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/01/2022 12:32
Julgado procedente o pedido
-
11/01/2022 12:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
25/12/2021 17:37
Conclusos para julgamento
-
07/12/2021 19:30
Juntada de manifestação
-
11/11/2021 14:29
Juntada de contestação
-
05/11/2021 05:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/11/2021 05:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 13:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
25/08/2021 13:05
Juntada de Informação de Prevenção
-
25/08/2021 12:52
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2021 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010349-96.2011.4.01.3400
Bp-Supermercados LTDA - ME
Presidente do Comite Gestor do Programa ...
Advogado: Eduardo Antonio Felkl Kummel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/02/2011 14:03
Processo nº 0010349-96.2011.4.01.3400
Bp-Supermercados LTDA - ME
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ricardo Vollbrecht
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 22:58
Processo nº 1027111-73.2025.4.01.3500
Antonio Maciel da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Almiro Jose Alves Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2025 14:45
Processo nº 1002677-32.2025.4.01.3302
Maria de Lourdes Andrade Moura Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mercia Silva Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/03/2025 18:57
Processo nº 1023173-62.2024.4.01.3902
Josivane da Luz Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vivian Souza Dutra Tschope
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2024 17:37