21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1015502-44.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO ALEXANDER SALIBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366 e LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Por ocasião da expedição de requisição de pagamento, constatou-se que o CPF do autor está com a seguinte situação junto à Receita Federal: pendente de regularização.

Nesse sentido, intime-se o exequente para regularizar seu cadastro junto àquele órgão, a fim de viabilizar o ofício requisitório.

Prazo: 10 (dez) dias.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
09/09/2022 18:48

Conclusos para julgamento
09/05/2022 20:33

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 22:24

Juntada de Certidão
12/04/2022 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:48

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:08

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:55

Conclusos para despacho
30/09/2021 21:10

Juntada de comunicações
10/09/2021 20:26

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:17

Juntada de comunicações
21/04/2021 00:25

Juntada de manifestação
30/03/2021 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2021 23:56

Conclusos para decisão
23/03/2021 09:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/03/2021 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2021 03:13

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2021 03:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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