16/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:36

Juntada de Informações prestadas
16/06/2025 00:31

Decorrido prazo de LAISA GOMES SOUSA em 03/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005980-46.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAISA GOMES SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO B Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal
28/05/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 13:19

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:19

Homologada a Transação
13/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:05

Juntada de manifestação
15/04/2025 20:28

Juntada de contestação
12/03/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:29

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:58

Juntada de manifestação
06/11/2024 10:10

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
06/09/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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