TRF1 - 1008711-07.2023.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008711-07.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDUARDO BRAGA DE SOUZA NETO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JEFERSON RODRIGUES BOTELHO - TO7587 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
PALMAS, 29 de maio de 2025.
NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
07/05/2024 01:46
Conclusos para decisão
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09/03/2024 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.
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15/02/2024 02:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/02/2024 23:59.
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17/01/2024 16:06
Processo devolvido à Secretaria
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17/01/2024 16:06
Juntada de Certidão
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17/01/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/01/2024 10:34
Conclusos para decisão
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17/01/2024 10:34
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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01/12/2023 00:12
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/11/2023 23:59.
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09/11/2023 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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28/10/2023 01:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.
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06/10/2023 14:37
Juntada de manifestação
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06/10/2023 14:26
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2023 14:26
Juntada de Certidão
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06/10/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2023 14:26
Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO BRAGA DE SOUZA NETO - CPF: *73.***.*74-60 (AUTOR)
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06/10/2023 14:26
Julgado procedente o pedido
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04/10/2023 10:47
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 18:34
Juntada de manifestação
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13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA DE SOUZA NETO em 12/09/2023 23:59.
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29/08/2023 09:24
Juntada de Certidão
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29/08/2023 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 14:52
Juntada de petição intercorrente
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22/08/2023 09:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
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22/08/2023 09:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 10:38
Juntada de ato ordinatório
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18/08/2023 16:01
Juntada de documentos diversos
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15/08/2023 23:54
Juntada de laudo pericial
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02/08/2023 15:35
Juntada de Certidão
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02/08/2023 15:30
Juntada de ato ordinatório
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22/06/2023 15:33
Perícia agendada
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21/06/2023 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.
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16/06/2023 08:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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15/06/2023 18:27
Juntada de manifestação
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15/06/2023 14:28
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2023 14:28
Juntada de Certidão
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15/06/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/06/2023 12:32
Conclusos para decisão
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09/06/2023 10:59
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2023 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2023 08:25
Conclusos para decisão
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07/06/2023 11:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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07/06/2023 11:22
Juntada de Informação de Prevenção
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06/06/2023 18:19
Recebido pelo Distribuidor
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06/06/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha • Arquivo
Planilha • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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