30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1029369-25.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: PEDRO DE SOUZA MARQUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)
30/06/2023 12:24

Recebidos os autos
30/06/2023 12:24

Juntada de intimação de pauta
07/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2023 09:02

Juntada de Informação
07/03/2023 09:00

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:08

Juntada de contrarrazões
16/02/2023 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 23:55

Juntada de recurso inominado
04/02/2023 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.
09/01/2023 17:51

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2023 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO DE SOUZA MARQUES - CPF: *19.***.*70-06 (AUTOR)
19/07/2022 08:12

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:26

Juntada de manifestação
10/06/2022 02:27

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA MARQUES em 09/06/2022 23:59.
16/05/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
27/03/2022 22:36

Juntada de laudo pericial
22/03/2022 21:25

Juntada de Certidão
15/03/2022 03:20

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA MARQUES em 14/03/2022 23:59.
23/02/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 09:55

Perícia designada
15/12/2021 20:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
17/11/2021 18:42

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2021 17:02

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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