11/08/2025 20:35

Juntada de pedido de desarquivamento
05/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:08

Decorrido prazo de SAMUEL MARGARIDO DE ARAGAO MENDONCA em 28/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1001151-16.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: S.

M.

D.

A.

M.

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)
29/05/2025 08:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:21

Juntada de documento sirea
24/02/2025 16:18

Juntada de manifestação
05/02/2025 11:43

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2024 10:45

Juntada de documento comprobatório
08/05/2024 00:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:47

Decorrido prazo de SAMUEL MARGARIDO DE ARAGAO MENDONCA em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:27

Conclusos para decisão
13/12/2023 19:57

Juntada de manifestação
30/08/2023 16:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de SAMUEL MARGARIDO DE ARAGAO MENDONCA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:57

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 13:57

Concedida a gratuidade da justiça a S. M. D. A. M. - CPF: *05.***.*99-94 (AUTOR)
07/07/2023 13:57

Homologada a Transação
06/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento
05/07/2023 20:47

Juntada de manifestação
03/07/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 14:27

Juntada de Certidão
02/07/2023 22:39

Juntada de contestação
19/05/2023 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:27

Juntada de Certidão
18/05/2023 21:54

Juntada de laudo pericial
14/04/2023 02:29

Decorrido prazo de SAMUEL MARGARIDO DE ARAGAO MENDONCA em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:30

Perícia agendada
17/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:56

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
18/01/2023 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2023 19:12

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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