26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0045731-63.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012288-44.2007.4.01.3500 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676-A, MARIA EDUARDA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA - PE52335-A, GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS - PE55185-A e EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE18895-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
24/05/2022 20:16

Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 01:07

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 25/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 21:13

Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 10:49

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 01:02

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/04/2018 19:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/04/2018 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:16

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
05/03/2018 12:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/03/2018 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/03/2018 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
21/02/2018 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4416385 SUBSTABELECIMENTO
20/02/2018 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/02/2018 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/02/2018 15:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
13/01/2015 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/01/2015 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/01/2015 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
12/01/2015 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543763 PETIÇÃO
18/12/2014 12:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
18/12/2014 11:56

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
15/12/2014 11:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 899/2014 - FAZENDA NACIONAL
01/12/2014 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521659 PETIÇÃO
27/11/2014 09:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/11/2014 13:42

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2014. Teor do despacho : 0
12/11/2014 12:59

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - "APRESENTEM AS PARTES, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, MANIFESTAÇÃO SOBRE SEU INTERESSE EM AINDA PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS". (DE MERO EXPEDIENTE)
07/11/2014 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
07/11/2014 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/11/2014 18:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2014 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/11/2014 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
14/10/2014 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483389 PETIÇÃO
09/10/2014 13:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
09/10/2014 13:09

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
07/10/2014 13:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 679/2014 - FAZENDA NACIONAL
07/10/2014 09:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/10/2014 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2014. Teor do despacho : 0
19/09/2014 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462829 PETIÇÃO
19/09/2014 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462812 CONTESTACAO
18/09/2014 15:51

MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 604/2014
15/09/2014 15:17

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 604/2014 - FAZENDA NACIONAL
04/09/2014 16:34

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE LEITURA DE E-MAIL
03/09/2014 16:33

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - 6ª VARA GO
03/09/2014 16:23

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR. (INTERLOCUTÓRIO)
03/09/2014 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
03/09/2014 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
15/08/2014 20:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/08/2014 20:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/08/2014 20:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
15/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2014

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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