04/09/2025 20:20

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:03

Decorrido prazo de SEVERIANO SOARES DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:31

Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005591-73.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: SEVERIANO SOARES DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
23/05/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:30

Transitado em Julgado em 29/04/2025
23/05/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:18

Decorrido prazo de SEVERIANO SOARES DE ANDRADE em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:37

Juntada de cumprimento de sentença
07/04/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 11:33

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
26/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:11

Juntada de Ata de audiência
24/02/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 18:22

Juntada de Informações prestadas
19/02/2025 01:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 21:22

Juntada de manifestação
31/01/2025 10:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
27/01/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:15

Juntada de contestação
17/12/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/12/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
13/12/2024 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 09:05

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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