02/09/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:50

Juntada de petição intercorrente
26/08/2025 02:16

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 14:36

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 10:10

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
01/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:32

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 00:10

Decorrido prazo de AMERICO FRANCISCO DOS ANJOS COUTINHO em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:31

Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000166-31.2025.4.01.3506 EXEQUENTE: AMERICO FRANCISCO DOS ANJOS COUTINHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
23/05/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 08:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/05/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 16:57

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:57

Homologada a Transação
28/04/2025 08:12

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:32

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 08:10

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
23/03/2025 12:53

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 14:05

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
24/01/2025 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 18:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 15:24

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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