TRF1 - 1016528-66.2019.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLIS ALVES DE LIMA

CPF *61.***.*81-91

Advogados

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 28669/CE

CPF *08.***.*49-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1016528-66.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] EXEQUENTE: MARLIS ALVES DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)

  • 26/06/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:18

    Desentranhado o documento

  • 26/06/2023 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2023 11:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/06/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:12

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 11/05/2023 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2022 16:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/08/2022 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.

  • 24/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 21:39

    Decorrido prazo de MARLIS ALVES DE LIMA em 27/01/2022 23:59.

  • 10/01/2022 12:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2022 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 12:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 12:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/12/2021 12:22

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2021 12:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/09/2021 21:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 21:04

    Decorrido prazo de MARLIS ALVES DE LIMA em 16/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 07:26

    Juntada de contestação

  • 29/03/2021 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 22:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2021 22:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/03/2021 22:40

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 12:29

    Decorrido prazo de MARLIS ALVES DE LIMA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 18:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/06/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 18:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/06/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 19:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 10:35

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 18/12/2019 10:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/12/2019 09:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2019 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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