26/08/2025 11:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
16/08/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 23:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/07/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:22

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000054-62.2025.4.01.3506 EXEQUENTE: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
23/05/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:22

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:18

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:22

Homologada a Transação
07/04/2025 08:34

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:33

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:24

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ISMAEL RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:34

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
16/01/2025 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 06:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 15:05

Cancelada a conclusão
15/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
15/01/2025 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 12:23

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 15:24

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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