26/08/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 03:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:37

Juntada de manifestação
07/07/2025 10:31

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 11:59

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:59

Decorrido prazo de DEURIANE SILVA SANTOS em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 00:03

Juntada de manifestação
29/05/2025 16:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000342-80.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEURIANE SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RICKY MATEUS PEREIRA VIEGAS - PA37097 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF DEURIANE SILVA SANTOS (*08.***.*99-74) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 05/10/2024 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz da VF de Altamira
26/05/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:53

Homologada a Transação
14/05/2025 16:25

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 21:30

Juntada de contestação
12/03/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 14:16

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
07/03/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a DEURIANE SILVA SANTOS - CPF: *08.***.*99-74 (AUTOR)
07/03/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 04:30

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
20/01/2025 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2025 22:25

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2025 22:25

Juntada de Certidão
18/01/2025 22:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040263-55.2013.4.01.0000

Nilson Curti

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Claudio Santinho Ricca Della Torre

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2013 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0001248-06.2014.4.01.3311

Caixa Economica Federal - Cef

Charles Aguiar Assuncao

Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2014 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1006782-49.2025.4.01.3400

Luciana Almeida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Mendes de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1000346-65.2025.4.01.3500

Realino Moreira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitoria Rodrigues Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1020984-54.2022.4.01.3200

Ivanilde Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Lazaro Martins da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2022 19:41

Exibir Processo