TRF1 - 1008225-58.2022.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO BANDEIRA PRESTES

CPF *35.***.*00-53

Advogados

ANA CAROLINE SILVA PICANCO

OAB: 14459/AM

CPF *21.***.*45-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1008225-58.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: FRANCISCO BANDEIRA PRESTES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)

  • 27/09/2022 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2022 22:32

    Juntada de contestação

  • 01/08/2022 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 13:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 18:31

    Juntada de laudo pericial

  • 24/06/2022 03:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO BANDEIRA PRESTES em 23/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:21

    Perícia agendada

  • 02/06/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:57

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 26/04/2022 13:57

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/04/2022 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2022 13:55

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 26/04/2022 13:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 26/04/2022 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2022 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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