TRF1 - 1033998-13.2020.4.01.3900

1ª instância - 15ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DA CRUZ MARINHO

CPF *66.***.*27-68

Advogados

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB: 23870/DF

CPF *22.***.*84-53

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO

OAB: 23944/DF

CPF *93.***.*86-68

MARCELO NEVES REZENDE

OAB: 204886/RJ

CPF *46.***.*09-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/02/2023 21:25

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2023 20:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 17/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 12:39

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 15/02/2023 17:53

    Juntada de comunicações

  • 14/02/2023 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 04:25

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 20:08

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/02/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2023 18:03

    Juntada de parecer

  • 06/02/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2023 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2023 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/02/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 20:21

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2023 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 11:23

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 14:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 28/01/2023 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:55

    Juntada de parecer

  • 11/10/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:28

    Juntada de parecer

  • 26/05/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 18/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:13

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 11/10/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 10:57

    Declarada incompetência

  • 02/09/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:43

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 30/08/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 02/09/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 16:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/08/2021 12:10

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 30/08/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 19/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 18:02

    Juntada de e-mail

  • 04/08/2021 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 14:46

    Juntada de diligência

  • 24/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 23/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 10:44

    Juntada de diligência

  • 16/07/2021 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2021 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2021 19:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 00:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 01:19

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 25/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 01:21

    Publicado Intimação em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 16/06/2021 01:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2021 01:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 12:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/08/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 01/06/2021 10:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 10:58

    Juntada de e-mail

  • 24/05/2021 13:24

    Juntada de e-mail

  • 15/05/2021 15:10

    Juntada de e-mail

  • 10/05/2021 15:17

    Audiência Inquirição de Testemunha não-realizada para 04/05/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 10/05/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 19:47

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 03/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 10:20

    Juntada de outras peças

  • 28/04/2021 05:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:02

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 19/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2021 11:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:27

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:23

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:08

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:58

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:43

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:21

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:14

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:22

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 21:04

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:24

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:06

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 05:21

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:10

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:50

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:42

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 04:27

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:08

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:03

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:29

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:25

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:42

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:39

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:01

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:56

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:05

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:59

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:53

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2021 12:53

    Juntada de diligência

  • 15/04/2021 06:53

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:49

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ MARINHO em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2021 01:23

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 08:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033998-13.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE DA CRUZ MARINHO Advogados do(a) REU: MARCELO NEVES REZENDE - RJ204886, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Acolho a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (fls. 821/822), pelos mesmos fundamentos, reconhecendo a competência desta 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará para processar e julgar o feito.

    Ante o exposto, RATIFICO todos os atos anteriormente praticados, nos termos do art. 108, § 1º, do CPP, inclusive a decisão que recebeu a denúncia (fl. 528) e FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal.

    Dando prosseguimento do feito, expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de Abaetetuba/PA, Conceição do Araguaia/PA e Novo Horizonte – Marabá/PA, com prazo de 60 (sessenta) dias, para que aqueles Juízos procedam a inquirição das testemunhas de defesa (testemunhas restantes: Tex Willan Gomes Pacheco, Luivan Matos Carvalho e Benedita Nazaré Azevedo Barbosa, com endereços à fl. 544).

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Expeçam-se as cartas precatórias."

  • 09/04/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 04:35

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 04:32

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1033998-13.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE DA CRUZ MARINHO Advogados do(a) REU: MARCELO NEVES REZENDE - RJ204886, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)É o relato.

    DECIDO.

    Acolho a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (fls. 821/822), pelos mesmos fundamentos, reconhecendo a competência desta 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará para processar e julgar o feito.

    Ante o exposto, RATIFICO todos os atos anteriormente praticados, nos termos do art. 108, § 1º, do CPP, inclusive a decisão que recebeu a denúncia (fl. 528) e FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal.

    Dando prosseguimento do feito, expeçam-se cartas precatórias às Comarcas de Abaetetuba/PA, Conceição do Araguaia/PA e Novo Horizonte – Marabá/PA, com prazo de 60 (sessenta) dias, para que aqueles Juízos procedam a inquirição das testemunhas de defesa (testemunhas restantes: Tex Willan Gomes Pacheco, Luivan Matos Carvalho e Benedita Nazaré Azevedo Barbosa, com endereços à fl. 544).

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Expeçam-se as cartas precatórias."

  • 05/04/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 15:32

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 04/05/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 26/03/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 12:08

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 15:08

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 16/12/2020 15:08

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 16/12/2020 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2020 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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