TRF6 - 0004524-37.2013.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal de Pouso Alegre

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ: 18.192.898/0001-02

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG

Advogados

DENILSON MARCONDES VENANCIO

CPF *57.***.*08-53

Polo Passivo

Partes

PAULO CANDIDO DA SILVA

CPF *53.***.*43-20

CONSTRUTORA DIENE ROCHA LTDA

CNPJ: 10.646.171/0001-46

Advogados

ERICO VERISSIMO GRILLO DE BARROS

JOSE CLAUDIO VAZ

CARLA CARVALHO COSTA E SILVA

RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

  • 18/08/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

  • 07/08/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

  • 06/08/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

  • 06/08/2025 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

  • 05/08/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

  • 04/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

  • 01/08/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 16:33

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSA01 Número: 00045243720134013810/TRF

  • 01/08/2025 12:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/08/2025 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 10:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/04/2022 10:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/04/2022 10:20

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/01/2022 13:54

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2021 18:15

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 09/12/2021 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 03/09/2021 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 10/08/2021 13:08

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 14/07/2021 09:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 09:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 09:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 17:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2021 20:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 20:13

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 28/06/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG em 20/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 10:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 04:32

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0004524-37.2013.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: PAULO CANDIDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POUSO ALEGRE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 10:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 10:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 10:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 10:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/03/2021 10:09

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 24/03/2021 09:27

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/03/2021 09:24

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/03/2021 09:23

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/03/2021 09:22

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/03/2021 09:22

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/03/2021 09:20

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/03/2021 09:19

    Juntado(a) - Juntada de capa

  • 23/03/2021 01:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2020 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2020 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/03/2020 18:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/03/2020 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 17:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV DATIVO PELA CONSTRUTORA

  • 20/02/2020 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2020 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2020 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2020 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2020 12:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PAULO CANDIDO DA SILVA

  • 10/02/2020 16:39

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ

  • 24/01/2020 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 EM 24/01/2020

  • 23/01/2020 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/01/2020 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/01/2020 19:18

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/10/2019 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2019 16:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 10/10/2019 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/09/2019 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE - PGF

  • 13/09/2019 17:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSTRUTORA DIENE E ROCHA

  • 13/09/2019 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 14:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2019 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2019 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2019 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2019 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2019 17:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERENTE

  • 20/08/2019 17:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS COMPLEMENTARES PELO REQDO

  • 19/08/2019 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO MUNICIPIO DE STA RITA

  • 01/08/2019 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2019 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2019 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2019 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2019 13:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PAGAMENTO PERITO SEGUNDA PARCELA

  • 22/07/2019 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 22/07/2019 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 13:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/05/2019 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 10:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2019 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE

  • 23/04/2019 16:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 16/04/2019 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2019 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2019 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2019 09:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 696 COMO OFÍCIO PARA A CEF

  • 09/04/2019 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2019 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

  • 08/04/2019 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/03/2019 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2019 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO PELO REQTE

  • 21/02/2019 13:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 20/02/2019 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/01/2019 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF POÇOS DE CALDAS

  • 11/01/2019 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 12:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/12/2018 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 12:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 28/11/2018 19:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 13:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - RET, PELO SERVIDOR CARLOS ALBERTO PINHEIRO - MATRÍCULA: APF9236

  • 19/11/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2018 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2018 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 10:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2018 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 17:49

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/09/2018 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2018 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2018 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 13:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/08/2018 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA NUMERAÇÃO DAS PAGINAS DOS APENSOS PELO AUTOR.

  • 28/08/2018 16:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/08/2018 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2018 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2018 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2018 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2018 16:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2018 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/08/2018 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR-OF.48-2018 À114CIA PM

  • 20/08/2018 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 10:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2018 15:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2018 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2018 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2018 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2018 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2018 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 19/07/2018 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 EM 19/07/2018

  • 18/07/2018 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2018 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2018 12:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 048 - PARA 114 CIA PM DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG

  • 17/07/2018 12:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/07/2018 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2018 17:42

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/07/2018 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 11:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2018 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 16:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/06/2018 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - LITISCONSORTE PGF POÇOS

  • 11/06/2018 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2018 15:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO CURADOR ESPECIAL DA CONSTRUTORA DIENE E ROCHA LTDA, ONDE INFORMA QUE NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR.

  • 08/06/2018 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 10:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2018 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2018 17:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE 10/10/2017

  • 08/05/2018 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 25/04/2018

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 14:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/04/2018 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 18:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSTRUTORA DIENE E ROCHA LTDA

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2018 18:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL DR. RENAN ACEITANDO ATUAR COMO CURADOR

  • 19/03/2018 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA CURADOR ESPECIAL PARA NOMEÁ-LO

  • 16/03/2018 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2018 16:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2018 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 16:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2018 13:50

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2018 18:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQTE

  • 08/03/2018 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 15:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2018 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 EM 02/03/2018

  • 28/02/2018 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2018 17:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2017 15:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/11/2017 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 09/11/2017 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/11/2017 13:29

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/10/2017 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2017 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2017 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/10/2017 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/09/2017 15:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2017 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2017 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2017 14:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/06/2017 16:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) VIA MALOTE DIGITAL 0096

  • 08/06/2017 16:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL 0095

  • 05/06/2017 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2017 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2017 19:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQTE

  • 01/06/2017 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 17:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SÃO 3 VOLUMES + 9 APENSOS QUE O ACOMPANHAM

  • 18/05/2017 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2017 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2017 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2017 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 13:49

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/04/2017 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO

  • 17/03/2017 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N°. 450/2017

  • 13/03/2017 13:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2017 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/03/2017 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEITÇÃO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

  • 08/03/2017 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2017 19:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQTE

  • 27/01/2017 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 EM 27/01/2017

  • 19/12/2016 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 14:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

  • 26/10/2016 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENTE

  • 05/10/2016 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - JUÍZO DEPRECADO

  • 28/09/2016 18:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2016 13:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2016 12:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2016 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2016 12:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE SANTA RITA

  • 15/07/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 17:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/07/2016 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 16:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2016 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2016 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2016 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2016 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2016 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/05/2016 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2016 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2016 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/05/2016 15:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2016 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/04/2016 18:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 28/03/2016 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA(CARTA PRECATÓRIA)

  • 14/03/2016 16:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO PAULO

  • 14/03/2016 16:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REQTE

  • 14/03/2016 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/03/2016 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 15:46

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/03/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 EM 02/03/2016

  • 19/02/2016 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2016 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2016 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 18/02/2016 16:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2016 16:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTALECIMENTO

  • 18/02/2016 16:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/02/2016 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2016 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2015 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2015 09:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2015 09:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CORDEIRÓPOLIS/SP

  • 14/12/2015 09:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

  • 09/12/2015 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO 0983/2015

  • 19/11/2015 16:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/SEPOD/Nº 983

  • 02/10/2015 16:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2015 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/08/2015 17:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQTE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 26/08/2015 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 10:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/08/2015 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 DISPONIBILIZADO NO DIA 05-08-2015

  • 07/07/2015 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2015 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 11:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/05/2015 14:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2015 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 17:40

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2015 13:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/02/2015 14:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2015 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2015 18:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQTE

  • 13/02/2015 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIDA

  • 06/02/2015 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO SUBSTABELECIMENTO

  • 03/02/2015 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1- 04-02-2015

  • 30/01/2015 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2014 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2014 18:11

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/12/2014 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 13:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2014 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 05/11/2014 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2014 15:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2014 14:06

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/11/2014 13:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/10/2014 11:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/09/2014 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2014 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2014 15:09

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CORDEIRÓPOLIS

  • 12/09/2014 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQTE

  • 11/09/2014 09:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/09/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 11/09/2014

  • 15/08/2014 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 13:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/06/2014 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/05/2014 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2014 14:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 630

  • 24/04/2014 15:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 630

  • 23/04/2014 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2014 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 20/02/2014

  • 18/02/2014 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2014 10:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2014 18:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2014 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2014 15:58

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/01/2014 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/01/2014 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2014 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 13:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. DO REQTE. SUBSTABELECIDA NOS AUTOS

  • 10/01/2014 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2014 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 13.01.2014

  • 09/01/2014 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2014 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/01/2014 17:59

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/12/2013 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/12/2013 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 16:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 11:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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