10/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:31

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043717-77.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JHENY FRANCINETE LEITE FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA REINALDO - PI13767 e CAIO GUILHERME MIRANDA DE SOUSA - PI23684 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:55

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 14:28

Juntada de Informações prestadas
11/04/2025 09:28

Juntada de manifestação
10/04/2025 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/04/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:32

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:32

Homologada a Transação
08/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:48

Juntada de manifestação
02/04/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:48

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
01/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 19:06

Juntada de contestação
28/01/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:30

Juntada de manifestação
12/01/2025 18:06

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
12/01/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2025 18:06

Determinada a emenda à inicial
12/01/2025 18:06

Concedida a gratuidade da justiça a JHENY FRANCINETE LEITE FERREIRA - CPF: *36.***.*12-43 (AUTOR)
12/01/2025 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 19:57

Juntada de manifestação
23/10/2024 14:39

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/10/2024 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 11:20

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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