TRF1 - 0045490-74.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 15:14
Juntada de Certidão
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25/08/2021 09:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/08/2021 09:00
Juntada de Certidão
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24/08/2021 01:00
Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.
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14/08/2021 00:34
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SALES DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
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30/06/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 18:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 18:14
Juntada de volume
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16/06/2021 18:07
Juntada de volume
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16/06/2021 18:07
Juntada de volume
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15/06/2021 14:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/06/2021 17:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910588 PETIÇÃO
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10/06/2021 15:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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24/02/2021 09:34
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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28/02/2020 09:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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28/02/2020 09:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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09/01/2020 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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07/01/2020 16:04
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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10/12/2019 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/12/2019 09:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/12/2019 09:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/12/2019 12:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825878 CONTRA-RAZOES
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02/12/2019 12:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825877 CONTRA-RAZOES
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24/10/2019 16:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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07/10/2019 17:25
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARLYSON GEORGE GANN HORTA - CARGA
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07/10/2019 08:43
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 04/10/2019
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03/10/2019 11:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE (PUBLICAÇÃO EM 07/10/2019)
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18/09/2019 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800657 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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18/09/2019 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800658 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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18/09/2019 11:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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04/09/2019 08:58
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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13/08/2019 12:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2019.
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09/08/2019 06:52
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/08/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 333
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05/08/2019 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/08/2019 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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31/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/07/2019 13:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/07/2019).
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15/07/2019 13:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2019
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28/06/2019 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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26/06/2019 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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21/06/2019 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743140 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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03/06/2019 17:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/05/2019 15:43
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARLYSON GEORGE GANN HORTA - CARGA
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29/05/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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27/05/2019 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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24/05/2019 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/05/2019 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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24/05/2019 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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17/05/2019 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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22/04/2019 10:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712374 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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16/04/2019 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/04/2019 15:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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10/04/2019 08:11
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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14/03/2019 08:46
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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12/03/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2019. Nº de folhas do processo: 308
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11/03/2019 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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11/03/2019 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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28/02/2019 10:24
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2019.
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13/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial e à apelação da União Federal
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31/01/2019 14:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019 (DISPONIBILIZADA EM 29/01/2019).
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25/01/2019 17:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2019
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19/12/2018 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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18/12/2018 19:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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18/12/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2018
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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