29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 09:18

Decorrido prazo de ALDACI CONCEICAO SACRAMENTO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:09

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004004-49.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDACI CONCEICAO SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 13:21

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 16:11

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:03

Juntada de manifestação
25/03/2025 07:53

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 07:53

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 07:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 07:53

Homologada a Transação
24/03/2025 18:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:12

Juntada de contestação
23/01/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:32

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
23/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:47

Juntada de arquivo de vídeo
18/12/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:21

Juntada de pedido de dilação de prazo
23/10/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a ALDACI CONCEICAO SACRAMENTO - CPF: *52.***.*20-47 (AUTOR)
23/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
10/10/2024 09:53

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 11:04

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014588-90.2024.4.01.3200

Rayane Brito de Mesquita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sandra Chagas de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0030216-25.2014.4.01.3900

Maria Lucileia Pereira Silva

Reitor da Universidade Federal do para

Advogado: Roberta Dantas de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2014 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1061670-41.2020.4.01.3400

Daniela Silva Leite de Brito

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1007638-65.2024.4.01.3200

Lucilene do Canto Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1004293-67.2025.4.01.4005

Jucelia Ferreira de Nazario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edvaneide Vieira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 15:22

Exibir Processo