04/09/2025 12:51

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/09/2025 12:50

Juntada de manifestação
29/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 09:39

Juntada de manifestação
01/08/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/07/2025 09:51

Juntada de manifestação
24/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
22/05/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:50

Juntada de manifestação
21/05/2025 20:20

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1050130-45.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DUCARMA ROSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:00

Juntada de inss - demanda concluída
07/05/2025 21:14

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 21:14

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 21:14

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 21:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:14

Homologada a Transação
06/05/2025 18:37

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:29

Juntada de manifestação
06/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 11:51

Juntada de manifestação
25/04/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:32

Juntada de laudo de perícia médica
25/02/2025 00:43

Decorrido prazo de DUCARMA ROSA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:44

Recebidos os autos
29/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/01/2025 20:11

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 00:10

Decorrido prazo de DUCARMA ROSA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/11/2024 11:51

Juntada de manifestação
22/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:47

Juntada de emenda à inicial
07/11/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 14:51

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/11/2024 17:29

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 10:12

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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