TRF1 - 1006560-63.2025.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 15:43
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 14:58
Juntada de manifestação
-
13/06/2025 00:28
Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
-
13/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1006560-63.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : SUELI MARTINS RAMOS e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.
Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
FLÁVIO FRAGA E SILVA JUIZ FEDERAL -
21/05/2025 14:48
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 14:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2025 14:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2025 14:48
Concedida a gratuidade da justiça a SUELI MARTINS RAMOS - CPF: *76.***.*70-10 (AUTOR)
-
21/05/2025 14:48
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
21/05/2025 10:54
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 15:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
25/04/2025 14:42
Juntada de manifestação
-
25/04/2025 14:01
Juntada de petição intercorrente
-
03/04/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 13:28
Juntada de ato ordinatório
-
17/03/2025 15:51
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
17/03/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
10/03/2025 15:35
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/03/2025 01:23
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/03/2025 01:23
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/03/2025 01:23
Juntada de dossiê - prevjud
-
10/03/2025 01:23
Juntada de dossiê - prevjud
-
08/03/2025 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2025 14:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/03/2025 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000617-93.2024.4.01.3602
Theo Almeida do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Auxiliadora Rodrigues de Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2024 14:27
Processo nº 1003466-52.2021.4.01.3308
Fernando de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Emerson Santana dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/06/2021 15:02
Processo nº 1048160-10.2024.4.01.3500
Silvanio Ferreira Agostinho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eduardo Aparecido Cardoso
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/10/2024 10:01
Processo nº 1019452-74.2024.4.01.3200
Maria Deuzimar Rodrigues da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dirceu Machado Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/06/2024 13:56
Processo nº 1000791-81.2023.4.01.3200
Isaque Saturnino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dirceu Machado Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/01/2023 17:42