06/09/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA GOMES em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:06

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
11/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:21

Processo Desarquivado
11/06/2025 08:16

Juntada de manifestação
09/06/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 00:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA GOMES em 29/05/2025 23:59.
07/06/2025 20:53

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
29/05/2025 08:01

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA GOMES em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1057308-45.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:13

Juntada de inss - demanda concluída
09/05/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:28

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 13:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA GOMES em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO HENRIQUE PEREIRA GOMES - CPF: *15.***.*66-11 (AUTOR)
08/04/2025 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
01/04/2025 23:06

Juntada de contestação
20/02/2025 11:30

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:31

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 01:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA GOMES em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:12

Recebidos os autos
18/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/12/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 16:08

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
12/12/2024 23:22

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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