03/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 21:31

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 16:51

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
27/05/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
21/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001800-23.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 09/01/2025 (DIB originária em 24/10/2024) b) Data do início do pagamento (DIP): 01/04/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 09/08/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 3.261,04 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
19/05/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:11

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:11

Homologada a Transação
19/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
17/04/2025 13:18

Juntada de impugnação
14/04/2025 10:24

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 13:44

Perícia agendada
20/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 16:23

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 16:23

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 16:23

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 16:23

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 16:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/03/2025 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 15:36

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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