29/08/2025 00:50

Decorrido prazo de EUSEBIO ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/08/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
09/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:19

Juntada de manifestação
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de EUSEBIO ARAUJO em 29/05/2025 23:59.
07/06/2025 20:54

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
26/05/2025 14:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1004483-90.2025.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUSEBIO ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:37

Juntada de inss - demanda concluída
15/05/2025 22:20

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 22:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 22:20

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 22:20

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 22:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:20

Homologada a Transação
12/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:12

Juntada de manifestação
06/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:43

Decorrido prazo de EUSEBIO ARAUJO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:25

Juntada de laudo de perícia médica
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo de EUSEBIO ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:41

Recebidos os autos
12/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/03/2025 13:41

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 13:38

Juntada de manifestação
13/02/2025 18:55

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:58

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
29/01/2025 08:32

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 18:27

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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