TRF1 - 1003716-52.2025.4.01.3500

1ª instância - 15ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MIKHAILA DAVIS CAMPOS SILVA BORGES

CPF *27.***.*97-11

Advogados

CAROLINA DANTAS MONTEIRO

OAB: 40151/GO

CPF *22.***.*70-98

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 09:36

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 09:36

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 15/08/2025 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 05:14

    Decorrido prazo de MIKHAILA DAVIS CAMPOS SILVA BORGES em 13/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 22:20

    Publicado Intimação em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 01/08/2025 18:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 01/08/2025 18:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 16:01

    Juntada de Certidão de expedição de documento

  • 29/07/2025 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

  • 28/05/2025 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:30

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2025 09:58

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1003716-52.2025.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIKHAILA DAVIS CAMPOS SILVA BORGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

    Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

    Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

    A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

    No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

    A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

    Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

    No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

    Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

    Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

    Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal

  • 20/05/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 15:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 15:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 14:47

    Juntada de inss - demanda concluída

  • 15/05/2025 22:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2025 22:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/05/2025 22:20

    Transitado em Julgado em 15/05/2025

  • 15/05/2025 22:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 22:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 22:20

    Homologada a Transação

  • 14/05/2025 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 12:29

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2025 18:15

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2025 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2025 00:00

    Decorrido prazo de MIKHAILA DAVIS CAMPOS SILVA BORGES em 11/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 19:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/04/2025 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 19:40

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 01/04/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 05:06

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 07/03/2025 01:18

    Decorrido prazo de MIKHAILA DAVIS CAMPOS SILVA BORGES em 06/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 13:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 17/02/2025 15:48

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2025 15:21

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2025 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 13:47

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 25/01/2025 13:47

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 25/01/2025 13:47

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 25/01/2025 13:47

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 25/01/2025 13:47

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 25/01/2025 13:47

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 24/01/2025 12:15

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 24/01/2025 12:15

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/01/2025 10:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2025 10:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/01/2025 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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