29/08/2025 00:47

Decorrido prazo de POLLYANA DA SILVA MORAIS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:06

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/08/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
05/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:38

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1044811-96.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: POLLYANA DA SILVA MORAIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:59

Juntada de inss - demanda concluída
19/05/2025 10:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 13:22

Decorrido prazo de POLLYANA DA SILVA MORAIS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a POLLYANA DA SILVA MORAIS - CPF: *04.***.*05-94 (AUTOR)
09/04/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:12

Juntada de contestação
03/12/2024 16:50

Juntada de manifestação
21/11/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
19/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:27

Juntada de laudo de perícia médica
12/11/2024 00:21

Decorrido prazo de POLLYANA DA SILVA MORAIS em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:53

Recebidos os autos
23/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/10/2024 09:53

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 18:04

Juntada de emenda à inicial
15/10/2024 05:27

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 13:10

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
12/10/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/10/2024 23:57

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 18:56

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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