26/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:01

Juntada de manifestação
30/05/2025 23:52

Juntada de manifestação
28/05/2025 12:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1049281-37.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: EDNARA REIS FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
23/05/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a EDNARA REIS FONSECA - CPF: *51.***.*28-92 (AUTOR)
23/05/2025 16:23

Homologada a Transação
16/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento
18/04/2025 00:23

Juntada de manifestação
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 12:30

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 12:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/12/2024 12:33

Conclusos para julgamento
01/11/2024 01:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/10/2024 15:09

Juntada de contestação
03/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:47

Juntada de manifestação
06/05/2024 15:38

Juntada de contestação
18/04/2024 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
12/12/2023 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2023 18:47

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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