TRF1 - 1059895-40.2024.4.01.3500

1ª instância - 15ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

THIAGO FARIA ROSA

CPF *19.***.*37-09

Advogados

BRUNO ANTONIO DE ARAUJO

OAB: 58668/GO

CPF *53.***.*23-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 17:43

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 14/08/2025 02:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 02:25

    Decorrido prazo de THIAGO FARIA ROSA em 13/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 22:20

    Publicado Intimação em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 22:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 01/08/2025 18:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 01/08/2025 18:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 16:38

    Juntada de Certidão de expedição de documento

  • 30/07/2025 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

  • 27/05/2025 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 14:26

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1059895-40.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THIAGO FARIA ROSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

    Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

    Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

    A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

    No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

    A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

    Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

    No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

    Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

    Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

    Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal

  • 20/05/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 15:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:48

    Juntada de inss - demanda concluída

  • 05/05/2025 13:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 13:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/05/2025 13:12

    Transitado em Julgado em 05/05/2025

  • 01/05/2025 00:47

    Decorrido prazo de THIAGO FARIA ROSA em 30/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2025 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/04/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 15:59

    Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO FARIA ROSA - CPF: *19.***.*37-09 (AUTOR)

  • 09/04/2025 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 15:51

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2025 19:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2025 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2025 12:22

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 28/02/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 18:28

    Juntada de laudo pericial

  • 21/02/2025 00:07

    Decorrido prazo de THIAGO FARIA ROSA em 20/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 24/01/2025 16:09

    Juntada de emenda à inicial

  • 17/01/2025 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 07:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 20/12/2024 07:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 20/12/2024 07:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 20/12/2024 07:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 20/12/2024 07:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 20/12/2024 07:31

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 19/12/2024 12:10

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 19/12/2024 12:10

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/12/2024 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2024 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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