03/09/2025 00:56

Decorrido prazo de VALTER BATISTA DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 11:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:05

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
18/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de VALTER BATISTA DE CARVALHO em 29/05/2025 23:59.
07/06/2025 20:59

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1000554-49.2025.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALTER BATISTA DE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:29

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 09:29

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 09:29

Homologada a Transação
12/05/2025 08:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:41

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 08:41

Cancelada a conclusão
09/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:38

Juntada de manifestação
06/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 00:29

Decorrido prazo de VALTER BATISTA DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
13/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:20

Juntada de laudo pericial
20/02/2025 15:55

Juntada de manifestação
13/02/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:47

Recebidos os autos
07/02/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/02/2025 18:46

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 14:21

Juntada de emenda à inicial
28/01/2025 12:25

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
13/01/2025 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 23:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 23:02

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 23:02

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 23:02

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 23:02

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 23:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 17:02

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 17:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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