TRF1 - 1054975-12.2022.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1054975-12.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIA MILENA OLIVEIRA DE ALMEIDA AUTOR: S.
O.
D.
S.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, J.
C.
J.
D.
S., A.
K.
R.
D.
S.
REPRESENTANTE: JOSEANE RODRIGUES DOS SANTOS, JOSEFA MARIA DE JESUS DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que foi colacionado instrumento de mandato outorgado pela ré A.
K.
R.
D.
S., representada por Joseane Rodrigues dos Santos, em favor do Bel.
Adonias Alves da Conceição, OAB/BA 53.174 (ID 2051246651).
Ocorre que, considerando a existência de interesses conflitantes, entendo que a referida ré não pode ser representada nos autos pelo mesmo procurador da parte autora.
Ressalto, todavia, que a constituição de advogado pela litisconsorte passiva, É FACULTATIVA, haja vista que se trata de processo de Juizado Especial Federal, onde a atuação independe da presença de advogado.
Assim, o conflito processual de interesses diante do posicionamento em polos processuais contrários impede apenas a atuação do mesmo advogado, mas não a obriga a constituir procurador diverso.
De outro lado, é importante ressaltar que a inclusão da referida ré no polo passivo decorre do fato de que eventual deferimento do pedido sub judice trará repercussão na respectiva esfera jurídica.
Neste ponto, é importante ressaltar que sua representação pelo mesmo advogado somente é possível caso requerida sua inclusão no polo ativo da ação, com vistas à obtenção do benefício sub judice, hipótese que se faz necessária a juntada do requerimento administrativo e respectivo indeferimento.
Assim, proceda-se à exclusão do Bel.
Adonias Alves da Conceição do cadastro relativo à ré A.
K.
R.
D.
S..
Outrossim, considerando que a citação da José Cauan Jesus dos Santos restou novamente frustrada (ID n. 2158865596), intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, endereço atualizado do referido litisconsorte, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Intimem-se.
SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL -
11/11/2022 08:31
Decorrido prazo de SAMUELL OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 13:22
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:40, Central de Conciliação da SJBA.
-
18/10/2022 17:25
Juntada de ato ordinatório
-
06/09/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 12:01
Recebidos os autos
-
05/09/2022 12:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
-
31/08/2022 21:28
Juntada de contestação
-
26/08/2022 14:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/08/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 12:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
26/08/2022 12:12
Juntada de Informação de Prevenção
-
26/08/2022 11:27
Recebido pelo Distribuidor
-
26/08/2022 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002974-80.2023.4.01.3311
Ministerio Publico Federal - Mpf
Ministerio Publico Federal (Procuradoria...
Advogado: Rodolfo Rogerio de Jesus Sarmento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2024 09:37
Processo nº 1000098-05.2025.4.01.3305
Juarez Jorge de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lilian Rodrigues de SA
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2025 13:40
Processo nº 1000098-05.2025.4.01.3305
Juarez Jorge de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lilian Rodrigues de SA
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/09/2025 10:21
Processo nº 1012371-20.2024.4.01.3703
Fabia Conceicao Neco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alexandra Neco da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/11/2024 19:13
Processo nº 1023800-74.2025.4.01.3500
Luiz Claudio Guerra
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wilian Rodrigues de Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2025 11:06