24/07/2025 09:04

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 09:19

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA LEAO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:07

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1001925-21.2025.4.01.3703 AUTOR: ERICA OLIVEIRA LEAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 27/12/2021 A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: BRUNA MICHELE DA CONCEICAO GABAIA - MA25387, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:57

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:57

Homologada a Transação
29/03/2025 22:06

Conclusos para julgamento
29/03/2025 13:46

Juntada de manifestação
27/03/2025 22:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:20

Juntada de contestação
06/03/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
06/03/2025 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:14

Juntada de dossiê - prevjud
02/03/2025 12:11

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027104-27.2024.4.01.3400

Angela Mercante Saroldi

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Cristina Teixeira Mattioli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1070200-72.2022.4.01.3300

Juliana Santos de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio SA Barreto Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2022 06:09

Exibir Processo

Processo nº 0038997-33.2004.4.01.3400

Uniao Federal

Eduardo Borges Calixto

Advogado: Maria Regina de Sousa Januario

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2009 19:20

Exibir Processo

Processo nº 1011473-37.2024.4.01.3305

Jair Jose dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cecilio Nunes de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1000311-11.2025.4.01.3305

Erivaldo Sousa Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Graziele Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 10:50

Exibir Processo