04/07/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:36

Decorrido prazo de RAYANE CAMILA PAIXÃO MACEDO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 15:05

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1008228-64.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AUTOR: RAYANE CAMILA PAIXÃO MACEDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula restituição de valores e indenização por danos morais, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O réu apresentou proposta de acordo .

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fixo o prazo de 30 dias para que o réu comprove o cumprimento do acordo.

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
29/05/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:05

Homologada a Transação
03/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:45

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:58

Juntada de petição intercorrente
01/11/2024 12:50

Juntada de contestação
15/10/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
09/10/2024 11:21

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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