26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004973-86.2018.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004973-86.2018.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IRINEU TEIXEIRA DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CESAR BARROS MELO - AM7260-A e LUAMY FRANCOIS RAMOS - RR1410-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: IRINEU TEIXEIRA DE MENEZES e BANCO DO BRASIL SA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
25/05/2020 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal
22/05/2020 12:59

Juntada de Certidão
22/05/2020 12:56

Juntada de Certidão
14/05/2020 21:58

Juntada de contrarrazões
12/05/2020 17:17

Juntada de contrarrazões
11/05/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/01/2020 09:58

Juntada de apelação
18/12/2019 20:20

Juntada de petição intercorrente
18/12/2019 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 15:00

Declarada decadência ou prescrição
30/07/2019 13:47

Juntada de Certidão
09/05/2019 15:35

Conclusos para decisão
21/01/2019 11:16

Juntada de manifestação
17/01/2019 17:24

Juntada de contestação
11/01/2019 13:51

Juntada de manifestação
11/12/2018 11:01

Expedição de Carta precatória.
11/12/2018 10:57

Juntada de Certidão
27/11/2018 12:01

Expedição de Carta precatória.
21/11/2018 19:37

Juntada de Certidão
12/11/2018 16:13

Juntada de contestação
09/11/2018 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 12:51

Conclusos para despacho
05/11/2018 11:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
05/11/2018 11:52

Juntada de Informação de Prevenção.
02/11/2018 09:48

Recebido pelo Distribuidor
02/11/2018 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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