TRF1 - 1108707-59.2023.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF Seção Judiciária do Distrito Federal 1108707-59.2023.4.01.3400 AUTOR: ELIZABETH RODRIGUEZ ARMAS REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por ELIZABETH RODRIGUEZ ARMAS, cubana, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela de urgência, objetivando a prorrogação do seu contrato firmado no âmbito do Programa Mais Médicos por mais 4 anos, com sua manutenção no quadro do programa e no mesmo município em que já presta serviços.
Realizados alguns atos processuais, a parte autora requereu a desistência do feito. É o relatório.
Decido.
De forma direta, sendo direito subjetivo da parte e não havendo oposição da ré, o deferimento do pedido se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e determino a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Havendo contestação, condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 85, § º8, CPC), observada a gratuidade judiciária.
A exigência dessa obrigação fica sujeita ao disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Interposta eventual apelação, intime-se a parte ré para responder ao recurso, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo.
Em seguida, caso nada mais haja a prover, arquivem-se os autos.
Intimem-se via sistema, exceto as que não forma possíveis pelo minipac.
Brasília, data da assinatura.
FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente -
09/11/2023 14:59
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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