11/08/2025 11:59

Juntada de manifestação
23/07/2025 09:46

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 01:23

Decorrido prazo de MYCKAELLI ABREU DA MOTA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:07

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1001588-32.2025.4.01.3703 AUTOR: MYCKAELLI ABREU DA MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 21/01/2024.

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogados do(a) AUTOR: ANA LUIZA LINO SANTOS - MA27867, LUAN WALTER SILVEIRA COSTA LIMA - MA21515, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:58

Homologada a Transação
31/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 22:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:08

Juntada de contestação
23/02/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:31

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
20/02/2025 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 17:13

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012897-26.2024.4.01.3302

Fabiula Piauy Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luan Ferreira Peixinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 23:06

Exibir Processo

Processo nº 1004704-47.2023.4.01.3305

Belanisa Maria da Cunha

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Vilmar Jose Ferreira Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1001226-21.2024.4.01.3200

Daiane Marinho Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1010765-94.2023.4.01.3701

Raimundo Alves da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Silvio Kleber Araujo Soares Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0005459-89.2012.4.01.3300

Uranus 2 Comunicacao LTDA

Delegado da Receita Federal em Salvador ...

Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2012 17:13

Exibir Processo