03/09/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 18:09

Expedição de Documento RPV.
19/08/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:39

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DA PAZ em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:03

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 15:32

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 13:03

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DA PAZ em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 08:49

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 15:59

Juntada de cumprimento de sentença
14/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:47

Juntada de procuração/habilitação
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DA PAZ em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010380-85.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA ALVES DA PAZ Advogado do(a) AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
29/05/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:06

Homologada a Transação
27/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:27

Juntada de manifestação
14/05/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2025 15:24

Juntada de contestação
25/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:43

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:12

Decorrido prazo de DANIELA ALVES DA PAZ em 09/04/2025 23:59.
17/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
12/12/2024 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 21:18

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 21:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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