11/07/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ELIZABETE SILVA DE LIRA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal / JEF Processo: 1027137-80.2025.4.01.3400 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETE SILVA DE LIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01.

Fundamento e decido.

No caso em exame, em que pese ter sido devidamente intimada para cumprir determinação deste Juízo, verifico que a parte autora deixou de juntar aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília/DF.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/06/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 17:56

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 07:08

Decorrido prazo de ELIZABETE SILVA DE LIRA em 24/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:41

Juntada de documentos diversos
21/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:16

Juntada de documentos diversos
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027137-80.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZABETE SILVA DE LIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NYCOLLAS RAFAEL PEREIRA FERREIRA - PI16246 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELIZABETE SILVA DE LIRA NYCOLLAS RAFAEL PEREIRA FERREIRA - (OAB: PI16246) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:44

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 00:18

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETE SILVA DE LIRA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 11:31

Juntada de manifestação
14/04/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/03/2025 08:18

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 10:28

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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