04/09/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 10:46

Juntada de ciência
26/08/2025 00:54

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/08/2025 19:11

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:02

Decorrido prazo de LILVANE FELIPE SOUSA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1009849-96.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILVANE FELIPE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: KARINA PONTES CORREA SOUSA - PA012891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
29/05/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:06

Homologada a Transação
28/05/2025 05:51

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
14/04/2025 10:42

Juntada de manifestação
04/04/2025 15:47

Juntada de contestação
25/03/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 23:56

Juntada de manifestação
17/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
29/11/2024 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 11:27

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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