23/08/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:00

Juntada de manifestação
06/08/2025 03:05

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 15:47

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:12

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 10:12

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 13:00

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1009312-03.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA RAELY DA SILVA AVIZ Advogado do(a) AUTOR: JOAQUIM SOUSA DOS REIS - PA30185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
29/05/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:06

Homologada a Transação
28/05/2025 05:57

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
10/04/2025 09:53

Juntada de manifestação
04/04/2025 15:47

Juntada de contestação
25/03/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 23:15

Juntada de manifestação
07/03/2025 16:30

Decorrido prazo de ANTONIA RAELY DA SILVA AVIZ em 06/03/2025 23:59.
17/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
15/11/2024 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009077-05.2024.4.01.3300

Rafael de Oliveira Monteiro Iglesias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alisson Lacerda Darques Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1022975-42.2025.4.01.3400

Antonio Alves Botelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jesus Jose Alves Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1034982-91.2024.4.01.3500

Laboratorio de Analises Clinicas Sao Ber...

Andre Luiz do Carmo

Advogado: Valdine Rodrigues Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2024 08:43

Exibir Processo

Processo nº 1005981-61.2024.4.01.9999

Marinete da Silva Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Molina Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1043239-80.2025.4.01.3400

Leila Regazoni Ferreira

(Inss)

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 07:19

Exibir Processo