08/07/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 05:01

Decorrido prazo de JOAO CHARLES DAMASCENO em 30/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024921-58.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CHARLES DAMASCENO Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO - BA22406, LIVIA DE OLIVEIRA COSTA - BA73904 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte autora ajuizou ação (processo nº 1024921-58.2025.4.01.3300) em data anterior à da presente ação, encontrando-se em curso na 23ª Vara dos Juizados Especiais Federais da SJBA, havendo identidade dos seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir e pedidos), caracterizando hipótese de litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fulcro no art. 485, inc.

V, do CPC, e art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa.

Salvador/BA, data no rodapé.

Juiz Federal
27/05/2025 13:09

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CHARLES DAMASCENO - CPF: *60.***.*80-20 (AUTOR)
27/05/2025 13:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/04/2025 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 16:36

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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