21/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS AUTOS N.º 1012235-10.2021.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: MARIA S DA CONCEIÇÃO - EPP e outros (4) CITANDO: MARIA S DA CONCEIÇÃO - EPP, representada legalmente por MARIA SINZINA DA CONCEIÇÃO, nome de fantasia: MSC Construções e Serviços, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 28.***.***/0001-60, constando nos autos como residente na Rua Pedro Celestino, n°47, bairro Centro, no município de Sapé/PB, CEP: 58340-000.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 20/11/2021 VALOR DA CAUSA: 55.516,53 FINALIDADE: citação, em conformidade com art. 17, §9º da Lei nº 8.429/92 c/c art. 297 do CPC, da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, dos termos da presente ação proposta pelo Ministério Público Federal, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, contestar a ação civil pública de improbidade administrativa, ajuizada com base na Lei nº 8.429/92, oportunidade em que deverá, caso queira, especificar as provas que pretende produzir (art. 336).

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal – e-DJF1, bem como será afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da lei.

Teresina-PI, 19 de maio de 2025.

Eu, Gardênia Barbosa Reis Cavalcante, Diretora de Secretaria da 1ª Vara deste Juízo, fiz digitar, conferi e subscrevo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI, com expediente de 09 h às 18 h.

GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal da 1ª Vara
17/02/2023 16:12

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:36

Juntada de Certidão
12/01/2023 07:20

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 16:12

Expedição de Carta precatória.
10/01/2023 16:11

Expedição de Carta precatória.
10/01/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 15:25

Processo devolvido à Secretaria
05/01/2023 15:25

Outras Decisões
29/09/2022 13:51

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 13:47

Cancelada a conclusão
18/08/2022 15:17

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:43

Juntada de manifestação
17/08/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 11:15

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:50

Conclusos para despacho
14/06/2022 03:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
13/05/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:59

Conclusos para despacho
08/02/2022 02:26

Decorrido prazo de MARIA S DA CONCEIÇÃO - EPP em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:25

Decorrido prazo de MARIA SINZINA DA CONCEIÇÃO em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 14:45

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:43

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:52

Juntada de contestação
25/11/2021 10:56

Juntada de manifestação
23/11/2021 10:04

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE CARVALHO VELOSO COSTA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 09:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EPIFÂNIO DE CARVALHO REIS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 08:46

Decorrido prazo de MARCILENE DE CARVALHO COELHO em 22/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:19

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:26

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:31

Juntada de documentos diversos
08/09/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:24

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 12:10

Expedição de Carta precatória.
29/07/2021 12:09

Expedição de Carta precatória.
29/07/2021 12:08

Expedição de Carta precatória.
28/07/2021 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:54

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
20/04/2021 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2021 08:42

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2021 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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