14/07/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 01:21

Decorrido prazo de WEVERTON DARMYSON CAVALCANTE TEIXEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:20

Decorrido prazo de WEVERTON DARMYSON CAVALCANTE TEIXEIRA em 02/07/2025 23:59.
02/06/2025 15:07

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1062139-21.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: W.

D.

C.

T.

REPRESENTANTE: VALMONICA CAVALCANTE TEIXEIRA Advogados do(a) AUTOR: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Fundamentação.

A situação em análise permite um julgamento com resolução de mérito, considerando as provas já presentes no processo.

De acordo com o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor comprovar os fatos que fundamentam seu pedido, sob pena de ter seu pedido negado.

No presente caso, a resolução da controvérsia exige conhecimento técnico especializado.

A constatação da incapacidade para o trabalho depende da realização de perícia médica por profissional imparcial, nomeado pelo juízo.

Essa prova não pode ser substituída por outros meios (art. 464 c/c art. 443, inciso II, do CPC).

Embora devidamente intimado, a parte autora não compareceu à perícia médica, impossibilitando a produção dessa prova essencial.

Como o demandante não cumpriu seu dever de provar a incapacidade laboral, o pedido não pode ser acolhido.

Nesse sentido, destaco que os atestados médicos apresentados com a petição inicial, emitidos por profissional de confiança do demandante, não são suficientes para comprovar a alegada incapacidade, pois foram produzidos unilateralmente.

Dispositivo.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), ressalvada a possibilidade de novo ajuizamento, em caso de alteração da situação fática (art. 505, I, do CPC), desde que precedido de outro requerimento administrativo.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.
21/05/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
13/05/2025 15:08

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 17:02

Juntada de manifestação
24/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:09

Perícia agendada
22/04/2025 13:32

Recebidos os autos
22/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/04/2025 13:14

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/10/2024 10:39

Juntada de manifestação
04/10/2024 01:25

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 12:10

Juntada de manifestação
02/09/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:05

Perícia agendada
02/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/08/2024 21:41

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 21:41

Juntada de Certidão
30/08/2024 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 19:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
30/07/2024 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2024 17:04

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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