TRF1 - 1006166-05.2019.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

ERIKA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *10.***.*58-40

Advogados

CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA

OAB: 7819/AM

CPF *14.***.*54-38

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1006166-05.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: ERIKA RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)

  • 27/05/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2023 16:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/12/2022 20:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal

  • 26/12/2022 20:52

    Juntada de Informação

  • 26/12/2022 20:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/12/2022 20:51

    Cancelada a conclusão

  • 26/12/2022 20:49

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 04:10

    Decorrido prazo de ERIKA RODRIGUES DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:39

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2022 20:32

    Juntada de laudo de avaliação/reavaliação

  • 10/01/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 09:54

    Perícia designada

  • 19/03/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:19

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/02/2021 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM para Turma Recursal

  • 02/02/2021 17:03

    Juntada de Informação

  • 02/02/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 05:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 05:52

    Decorrido prazo de ERIKA RODRIGUES DE SOUZA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 14:56

    Juntada de recurso inominado

  • 13/03/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 12:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/03/2020 12:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/02/2020 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2020 11:23

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 12/02/2020 14:11

    Juntada de Certidão.

  • 12/12/2019 03:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 03:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM para Central de perícia

  • 10/12/2019 16:15

    Juntada de laudo pericial

  • 10/12/2019 11:51

    Decorrido prazo de ERIKA RODRIGUES DE SOUZA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 11:20

    Decorrido prazo de ERIKA RODRIGUES DE SOUZA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2019 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2019 11:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2019 00:13

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 11:05

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 19/08/2019 11:05

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/08/2019 00:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2019 00:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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