26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0061723-25.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061723-25.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAMIRES RABELO DE OLIVEIRA - DF34812-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAMIRES RABELO DE OLIVEIRA - DF34812-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), JOSE INACIO PEREIRA - CPF: *42.***.*78-72 (APELANTE), MARIA DO DESTERRO PEREIRA ALVES - CPF: *07.***.*71-15 (APELANTE), MARGARIDA MARIA DUARTE - CPF: *76.***.*26-34 (APELANTE), MARIA DAS DORES CAROLINO ARRUDA - CPF: *45.***.*54-72 (APELANTE), MARIA DAS GRACAS AZEVEDO MOTA - CPF: *45.***.*66-04 (APELANTE), MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA - CPF: *38.***.*67-49 (APELANTE), RAIMUNDA RODRIGUES VIEIRA - CPF: *85.***.*66-34 (APELANTE), VALDEMAR SOARES MAGALHAES - CPF: *40.***.*01-68 (APELANTE), VENERANDA RUFINO DE SA - CPF: *11.***.*23-87 (APELANTE), RIBAMAR LUCAS DE SOUSA - CPF: *37.***.*76-00 (APELANTE).

Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), JOSE INACIO PEREIRA - CPF: *42.***.*78-72 (APELADO), MARIA DO DESTERRO PEREIRA ALVES - CPF: *07.***.*71-15 (APELADO), MARGARIDA MARIA DUARTE - CPF: *76.***.*26-34 (APELADO), MARIA DAS DORES CAROLINO ARRUDA - CPF: *45.***.*54-72 (APELADO), MARIA DAS GRACAS AZEVEDO MOTA - CPF: *45.***.*66-04 (APELADO), MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA - CPF: *38.***.*67-49 (APELADO), RAIMUNDA RODRIGUES VIEIRA - CPF: *85.***.*66-34 (APELADO), VALDEMAR SOARES MAGALHAES - CPF: *40.***.*01-68 (APELADO), VENERANDA RUFINO DE SA - CPF: *11.***.*23-87 (APELADO), RIBAMAR LUCAS DE SOUSA - CPF: *37.***.*76-00 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente)
28/07/2021 01:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
11/12/2012 09:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
30/11/2012 17:31

REMESSA ORDENADA: TRF
27/11/2012 15:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/11/2012 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2012 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2012 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2012 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
08/11/2012 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/10/2012 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2012 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2012 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2012 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DE JEANE BARATA DE FARIAS AUTORIZADA
11/10/2012 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2012 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 11/10/2012
24/08/2012 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2012 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2012 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2012 13:47

Conclusos para despacho
31/07/2012 15:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 27/06/2012
31/07/2012 15:11

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - EM 27/06/2012
26/07/2012 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2012 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2012 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2012 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2012 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/06/2012 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2012 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 13/06/2012
08/05/2012 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2012 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2012 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 4/5/2012///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
27/04/2012 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/04/2012 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2012 13:58

Conclusos para despacho
13/02/2012 17:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/02/2012 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2012 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2012 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU
19/12/2011 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2011 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2011 14:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº:1.129/2011
21/11/2011 10:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/10/2011 14:21

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 18/11/2011 por DF1047203 -
22/09/2011 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2011 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU
09/09/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/08/2011 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2011 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2011 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/08/2011 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/08/2011 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/07/2011 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 56 PBLICAÇÃO PREVISTA 05/08/2011
03/06/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2011 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2011 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2011 14:51

Conclusos para despacho
21/02/2011 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 01
18/02/2011 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2011 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO P/ ENVIO EM 11/02/2011 (PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO)
04/02/2011 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/11/2010 13:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DIRETOR DA ANTT
10/11/2010 12:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DO DNIT
30/09/2010 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2010 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02
28/09/2010 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2010 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DA TAMÍRES RABELO DE OLIVEIRA OAB/DF 8537E
16/09/2010 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/09/2010 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2010 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 62, PUBLICACAO PREVISTA PARA 16/09/2010
09/09/2010 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2010 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2010 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03
20/08/2010 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2010 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03
17/08/2010 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2010 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01
06/08/2010 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2010 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.04/05
30/07/2010 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/07/2010 15:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DA ANTAQ
19/07/2010 15:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/07/2010 14:22

OFICIO EXPEDIDO
06/05/2010 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/05/2010 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2010 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2010 15:32

Conclusos para despacho
22/04/2010 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2010 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.10/11
06/04/2010 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/04/2010 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 64, PAGS. 115/124
30/03/2010 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 22, PUBLICACAO PREVISTA PARA 06/04/2010
23/03/2010 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/03/2010 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2010 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 2
12/03/2010 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/03/2010 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA CONTESTAÇÃO
10/03/2010 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2010 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 05
04/03/2010 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2010 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU
14/01/2010 14:05

CitaçãoORDENADA - UNIÃO
14/01/2010 14:05

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/01/2010 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2010 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2010 18:55

Conclusos para despacho - ANDAMENTO POSTERIOR - SISTEMA INDISPONÍVEL 07 E 08/01/10
16/12/2009 15:56

INICIAL AUTUADA
16/12/2009 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2009 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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