20/08/2025 03:46

Decorrido prazo de GUALBERTO DOS SANTOS MACHADO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:05

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
08/06/2025 08:00

Decorrido prazo de GUALBERTO DOS SANTOS MACHADO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
08/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
04/06/2025 10:21

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 17:38

Juntada de manifestação
23/05/2025 16:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1011695-92.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: GUALBERTO DOS SANTOS MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
20/05/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:53

Homologada a Transação
16/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 14:53

Juntada de contestação
04/04/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
26/03/2025 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 12:43

Juntada de manifestação
26/03/2025 12:31

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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