03/08/2025 15:25

Juntada de cumprimento de sentença
31/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA COELHO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:08

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1001057-43.2025.4.01.3703 AUTOR: M.

C.

C.

D.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 20/10/2024 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS PIMENTA DE SOUSA - MA21812, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:01

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:01

Homologada a Transação
16/04/2025 09:08

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
28/02/2025 19:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 11:51

Juntada de contestação
19/02/2025 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:41

Juntada de manifestação
05/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
04/02/2025 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/02/2025 20:28

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2025 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047974-66.2024.4.01.3700

Marcia Nascimento Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Mayhara Cerqueira Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1004492-14.2024.4.01.4300

Nilton Antonio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mara Regina Amaral Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1020102-78.2025.4.01.3300

Jucilene Ferreira dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0033707-17.2016.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Metrofile Brasil Gestao da Informacao Lt...

Advogado: Jefferson Viana de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2016 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1020410-26.2025.4.01.3200

Adjunes Conceicao Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 11:22

Exibir Processo