TRF1 - 1009088-69.2017.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/1288-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*16-39

ADEILSON RIBEIRO TELLES

CPF *51.***.*84-00

GRAZIELA MARIA GODINHO CAVAGGIONI

CPF *49.***.*43-63

LUIS MARIO LEPKA

CPF *67.***.*85-72

Advogados

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO

OAB: 2542/DF

CPF *03.***.*82-34

GUILHERME MOACIR FAVETTI

OAB: 48734/DF

CPF *41.***.*86-95

RAFAEL THOMAZ FAVETTI

OAB: 15435/DF

CPF *77.***.*25-20

FELIPE TONISSI LIPPELT

OAB: 52500/DF

CPF *37.***.*83-54

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB: 4775/DF

CPF *87.***.*35-34

VINICIUS SERAFIN BELLO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 12:24

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2025 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2025 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1009088-69.2017.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ADEILSON RIBEIRO TELLES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435, GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734, FELIPE TONISSI LIPPELT - DF52500, RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF02542, LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF04775 e VINICIUS SERAFIN BELLO - SC50952 DECISÃO Considerando a manifestação de id. 2186345632, do Ministério Público Federal, desentranhe-se a anterior manifestação de id. 2185827474, conforme requerido pelo parquet.

    De outro flanco, considerando o erro a que foi induzida a EBTC, renovo seu prazo para cumprimento da determinação de id. 2179139193, qual seja, a apresentação de réplica e/ou oferecimento de acordo de não persecução cível.

    Prazo: 15 dias.

    Após o prazo, cumprida ou não a ordem, retornem os autos conclusos para decisão, imediatamente.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, 23 de maio de 2025.

  • 23/05/2025 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/05/2025 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/05/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 08:17

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2025 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2025 10:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 10:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2025 18:34

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2025 23:59.

  • 31/01/2025 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 00:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:34

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 19:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2024 19:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2024 19:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 02:11

    Decorrido prazo de ADEILSON RIBEIRO TELLES em 04/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 02:10

    Decorrido prazo de LUIS MARIO LEPKA em 04/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 02:10

    Decorrido prazo de WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 01:33

    Decorrido prazo de GRAZIELA MARIA GODINHO CAVAGGIONI em 04/10/2024 23:59.

  • 21/08/2024 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 09:56

    Juntada de parecer

  • 06/08/2024 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 09:54

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2024 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2024 18:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 12:00

    Juntada de parecer

  • 28/05/2024 00:36

    Decorrido prazo de LUIS MARIO LEPKA em 27/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 11:46

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 21/05/2024 07:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 17:24

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2024 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2024 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2024 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2024 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 01:57

    Decorrido prazo de LUIS MARIO LEPKA em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 15:15

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2024 14:38

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2024 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2024 21:55

    Juntada de manifestação

  • 12/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2023 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:52

    Juntada de parecer

  • 06/02/2023 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 20:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 11:44

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 03:17

    Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 14:40

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 14:30

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 08:56

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 22:59

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 22:55

    Juntada de contestação

  • 02/05/2022 22:52

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 14:34

    Juntada de parecer

  • 20/04/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 09:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 12:36

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 10:41

    Juntada de parecer

  • 21/01/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 11:56

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 16:26

    Juntada de diligência

  • 22/07/2021 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 14:54

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 22/06/2021 14:54

    Juntada de diligência

  • 07/04/2021 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2021 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2021 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 22:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 21:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2020 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2020 22:41

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 06/05/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 10:49

    Juntada de Parecer

  • 06/03/2020 04:02

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 05/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 17:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/02/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 18:45

    Juntada de contestação

  • 17/01/2020 20:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/01/2020 20:41

    Juntada de diligência

  • 09/01/2020 09:39

    Juntada de manifestação

  • 09/01/2020 09:31

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2020 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/01/2020 10:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/12/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 12:11

    Outras Decisões

  • 06/12/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 18:27

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 25/07/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 18:27

    Decorrido prazo de WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 18:27

    Decorrido prazo de LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 18:27

    Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 25/07/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 13:02

    Juntada de defesa prévia

  • 02/08/2019 17:22

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 09:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/07/2019 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2019 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2019 17:23

    Juntada de Parecer

  • 22/03/2019 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 16:46

    Juntada de diligência

  • 12/12/2018 16:46

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 28/11/2018 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/11/2018 18:16

    Juntada de diligência

  • 22/11/2018 18:16

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 14/11/2018 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2018 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 18:32

    Juntada de defesa prévia

  • 26/06/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 03:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/06/2018 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2018 11:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 18:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2018 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 18:57

    Juntada de defesa prévia

  • 22/01/2018 18:47

    Juntada de defesa prévia

  • 01/12/2017 00:49

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/11/2017 23:59:59.

  • 29/11/2017 00:53

    Decorrido prazo de GRAZIELA MARIA GODINHO CAVAGGIONI em 28/11/2017 23:59:59.

  • 14/11/2017 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 11:58

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2017 12:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2017 14:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2017 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/10/2017 17:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2017 16:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2017 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2017 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2017 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2017 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 16:20

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 14:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 08/08/2017 14:10

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/08/2017 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2017 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012355-84.2024.4.01.3600

Ana Andreia Souza de Franca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1050899-28.2025.4.01.3400

Intellisistemas - Sistemas de Automacao ...

Coordenador de Licitacoes do Ministerio ...

Advogado: Fabio Antonio Marques Galina

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1104544-36.2023.4.01.3400

Eloa Yasmim de Castro Varela

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Nayane Rocha de Jesus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1048415-40.2025.4.01.3400

Antonio Wilson Ribeiro Furtado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thales Brandao Feitosa de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1001749-88.2024.4.01.3602

Ester Gonzaga de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 08:45

Exibir Processo