31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo de GENI FARIAS RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de GENI FARIAS RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:35

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:45

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de GENI FARIAS RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010240-90.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GENI FARIAS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 23/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
09/06/2025 09:55

Conclusos para julgamento
08/06/2025 16:00

Decorrido prazo de GENI FARIAS RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 08:22

Publicado Intimação em 22/05/2025.
08/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
06/06/2025 15:14

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010240-90.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GENI FARIAS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GENI FARIAS RIBEIRO RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - (OAB: BA33944) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 23:07

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 23:07

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:22

Juntada de laudo pericial
18/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GENI FARIAS RIBEIRO em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:08

Perícia agendada
09/12/2024 11:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:42

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/11/2024 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 23:09

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 23:09

Juntada de Certidão
25/11/2024 23:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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