07/08/2025 01:24

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 00:31

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 08:35

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 05:43

Decorrido prazo de NAYLIANE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 06:06

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 10:21

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1016992-35.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: NAYLIANE OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS MIGUEL PINTO SA MENEZES - MA28665 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:27

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:27

Homologada a Transação
28/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
25/04/2025 21:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
21/04/2025 07:24

Juntada de contestação
05/04/2025 00:03

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:03

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 19:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 19:23

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 19:23

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
13/03/2025 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 00:20

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 00:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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