02/09/2025 01:09

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 15:26

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/06/2025 09:32

Decorrido prazo de MONICA CONCEICAO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1070812-39.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MONICA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PASSOS CARVALHO SOARES - BA42208 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:11

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 15:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MONICA CONCEICAO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 16:09

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 16:09

Homologada a Transação
16/01/2025 13:47

Conclusos para julgamento
16/01/2025 08:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/01/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:01

Juntada de contestação
19/11/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/11/2024 17:53

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 15:16

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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